ALUNOS DO CURSO DE EXTENSÃO POLÍTICA, CIDADANIA E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO, APRESENTARAM AO EXECUTIVO E AO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PIAUÍ, O PROJETO ELEITOR CONSCIENTE, QUE É A CARTILHA EDUCANDO PARA A CIDADANIA.

PROJETO DE EXTENSÃO POLÍTICA, CIDADANIA E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

Equipe: Antônio Fernandes do Nascimento, Daylla Aires Cardoso, Diana de Souza Leite Rocha, Elenice Moura dos Santos, Eloísa de Sousa Barbosa, Maria Clara de Sousa Guedes, Maria da Guia Sousa Barros, Raquel Viana dos Anjos.

Na manhã do dia 01/12/23, na câmara municipal de Uruçuí-Piauí, a professora Raquel Viana dos Anjos, apresentou o projeto de uma proposta de criação de uma cartilha educativa contendo informações sobre o papel dos gestores públicos que atuam no executivo e legislativo, bem como explicitar serviços como a emissão do título de eleitor e apresentar como o cidadão pode contribuir para uma gestão democrática, consciente e responsável com o gerenciamento dos recursos públicos.
Munidos das discussões travadas durante os encontros do Projeto de extensão “Política, cidadania e sistema político brasileiro”, percebemos a importância e necessidade de a população conhecer mais sobre a história política do país, a divisão e o papel dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. O conhecimento sobre os processos decisórios que elegem nossos representantes nas instâncias municipal, estadual e federal, também é um ponto importante, além da necessidade da participação da população na fiscalização das ações perpetradas por estes representantes, assim como na apresentação das demandas sociais por melhorias nas cidades e no país com o indicativo de quais políticas públicas devem ser aplicadas.
O cidadão aqui não está apartado do sistema político, e não é somente convocado em período eleitoral, neste projeto visamos o cidadão em sua integralidade, ele na verdade é o ponto central, é o que elege e é eleito, é o que fiscaliza e o que indica quais ações devem ser tomadas. Ele se movimenta em todos os espaços de poder em nossa sociedade, das associações de bairro e sindicatos até as reuniões de pais e mestres, no dia-a-dia, pois isso é fazer política em sua essência, é conviver com o “outro” e suas diferenças, é pensar em todos, é buscar o bem comum a todos, é tentar ao máximo assegurar os direitos universais a todos. A boa política lida com o diferente, sempre com respeito, prezando pelo bem em comum, pela diversidade e democracia.
Por fim, nosso humilde desejo é que possamos compartilhar com as novas gerações a compreensão de que todos nós fazemos parte de uma sociedade que precisa garantir a todos a participação nos processos decisórios de poder. É preciso estimular os jovens a participação nos espaços políticos, mas garantir também a efetividade de participação de grupos sociais minoritários em nossa sociedade, a exemplo das mulheres, dos indígenas, das pessoas com deficiência, dos negros e quilombolas. Somente uma pluralidade de pensamentos conseguirá alcançar a representatividade necessária para estarmos em espaços democráticos de poder. Cada pessoa aqui possui responsabilidades em relação as esferas de poder que regem nosso país e a política se faz todos os dias por pessoas simples como nós, cidadãos que estudam, trabalham e que compõem o Estado.

Objetivo Geral: Promover a formação cidadã responsável e crítica, visando a participação popular nos espaços de poder.

Objetivos Específicos:
 Estimular a curiosidade e participação popular e dos mais diversos grupos sociais nas discussões políticas e processos decisórios em nossa cidade e país;
 Disseminar informações importantes acerca do papel e responsabilidades dos representantes políticos em âmbito municipal;
 Informar sobre serviços importantes prestados pelos órgãos responsáveis pelo gerenciamento das eleições.

Público: Adolescentes e jovens em idade escolar que estejam cursando o ensino fundamental II e o Ensino Médio.

Proposta de ações:

ATIVIDADE RESPONSÁVEL
Divulgação e distribuição da cartilha Prefeitura Municipal e Grupo da cartilha
Palestras informativas sobre a cartilha Grupo da cartilha e Escola
Eleições Líder de sala (Ensino Fundamental e Médio) Escola
Visita guiada a câmara dos vereadores (Somente para o ensino médio) Escola e Câmara dos Vereadores

CONTEÚDO DA CARTILHA

Qual a função do prefeito?
Ao prefeito, como gestor do município, sua principal responsabilidade é cuidar dos interesses públicos, investindo recursos financeiros arrecadados através do pagamento de impostos, tributos e de repasses feitos pela União em melhorias na cidade, seja através da infraestrutura, limpeza urbana, mobilidade urbana e serviço público.
O prefeito pode ainda propor projetos de lei, expedir decretos, planejar obras e serviços municipais, representar o município em reuniões e convocar a Câmara de vereadores para decisões sobre a cidade.

Qual a função de um vice-prefeito?

O vice-prefeito tem como responsabilidade substituir o prefeito em caso de ausência temporária, como em compromissos de viagens, licenças e também no caso de impedimento. É também função do vice a administração da cidade exercendo funções administrativas em apoio as atividades prestadas a cidade durante o mandato em exercício.

Qual a função dos vereadores?

Os vereadores compõem o que chamamos de legislativo municipal e possuem como função principal representar os interesses da população. Os vereadores elaboram, propõem na câmara, discutem e aprovam as leis municipais, além de serem responsáveis pela fiscalização do uso dos recursos públicos na cidade pelo prefeito.

Como funciona um Projeto de Lei?

Um Projeto de lei como o próprio nome já diz é uma proposta feita por um vereador, ou pela população por intermédio de um vereador na câmara dos vereadores, sendo uma demanda da população, que é posta para apreciação e votação na câmara e em caso de aceite passa a ser uma lei na cidade.

Você sabia que o vereador José Francisco Pires Batista, junto a um grupo de esportistas da cidade propuseram na câmara dos vereadores de Uruçuí a inclusão no calendário esportivo o dia 05 de setembro como o dia do atletismo. A justificativa deste projeto de lei consistia em reconhecer a importância e necessidade da atividade física e de um bom condicionamento físico como promotoras de saúde e bem estar. Reconhecendo também os praticantes deste esporte em nossa cidade e incentivando que outras modalidades sejam adotadas pelos cidadãos uruçuienses.

Curiosidades

O que é um cabo eleitoral?

Cabo eleitoral é nome que damos as pessoas que desempenham um papel intermediário entre a população e um candidato a cargo público, principalmente no período eleitoral. Nem sempre um cabo eleitoral será um militante ou um filiado a algum partido, ele atuará nas campanhas eleitorais e no dia de votação.
O cabo eleitoral apresenta os planos e objetivos do seu candidato, falando sobre sua trajetória e tentando angariar o máximo de votos. São facilmente reconhecidos por promoverem reuniões e caminhadas com o candidato, entregarem santinhos, balançarem bandeiras e atuarem bastante durante a campanha eleitoral.
Essa função não é crime, mas é importante agir dentro da legislação eleitoral respeitando a população e não negociando a compra de votos ou troca de favores pós-eleições!!!

COMO EMITIR O TÍTULO DE ELEITOR PELA INTERNET
O voto no território Nacional Brasileiro, é facultativo para os/as jovens de 16 e 17 anos, sendo obrigatório a partir dos 18 anos, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal.
Como emitir o título de eleitor de forma totalmente on-line pelo sistema TítuloNet
Primeira vez: acessar o sistema TítuloNet, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento; O sistema vai pedir o envio de quatro fotografias para comprovar a identidade do eleitor/a. A primeira é uma (selfie) segurando um documento oficial de identificação; Duas fotos da própria documentação (frente e verso) usada pela pessoa para se identificar. Já quarta é a foto de um comprovante de residência; para o Sexo masculino, devem encaminhar o comprovante de quitação com o serviço militar, que pode ser acessado através do seguinte link https://alistamento.eb.mil.br/oauth2/authorization/govbr
Importante que as imagens estejam totalmente legíveis, para que a solicitação não seja negada pela Justiça Eleitoral.
Acompanhamento da tramitação da solicitação do cadastro pela internet.
Acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento; fazer o download gratuito do aplicativo e-Título no telefone celular ou tablet na plataforma (Android e iOS) e, a partir daí, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel.
Informações obtidas no site: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Dezembro/veja-o-passo-a- passo-para-tirar-o-primeiro-titulo-pela-internet